Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte por um ente querido é 1 momento por dor e reflexãeste, porém também exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidãeste de óbito. Nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza este falecimento por uma pessoa perante o Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidão do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, benefícios previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este que é a certidão do óbito, tua importância, como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este qual é a Certidãeste do Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, de que atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração de óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidãeste de óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local por sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidãeste do óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha do bens
Liberação do seguro por vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Nenhumas esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
No caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidão por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre o local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração do óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o entrada exatamente a vizinhos em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e este Inventário
A certidãeste por óbito é este documento essencial para abrir este processo por inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida de modo a verificar:
Existência por bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidão de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão do óbito é exigida de modo a requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices do seguro por vida e companhias para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem apenas presunçãeste da morte (saiba como em quadros do desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais por 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Utilizando a certidão do óbito de um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão por casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, o de que é essencial para:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta do Certidão do Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receber pensão ou seguro do vida
Manutenção indevida por pontos fortes públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas com dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Com a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através internet, utilizando validade jurídica, através por sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidão Segunda Via Certidao de Obito de Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, tais como:
Indicação de de que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação de local por sepultamento
Averbação do óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão de óbito é um documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de um indivíduo e dá início a uma sfoirie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidãeste de óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é também uma ESTILO de assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente desde o nascimento até este último registro.